Após as recentes polêmicas sobre supostas taxações no PIX e uma expressiva queda no uso dessa modalidade, a Receita Federal anunciou a revogação da Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024. Essa norma estabelecia diretrizes para o monitoramento de transações realizadas via PIX e cartões de crédito.
Embora a exigência tenha sido retirada, o cenário reacende o debate sobre a importância da transparência e da organização fiscal para empresas e profissionais autônomos.
Especialistas alertam que a manutenção de um controle rigoroso das finanças, acompanhada de boas práticas contábeis, é essencial para evitar problemas com o Fisco, especialmente para pequenos negócios e profissionais liberais.
A revogação dispensa, temporariamente, a obrigatoriedade de os bancos informarem à Receita Federal movimentações financeiras realizadas via PIX e cartões de crédito que ultrapassem R$ 15 mil para empresas e R$ 5 mil para pessoas físicas. No entanto, o monitoramento de operações por outros meios, como TED, DOC e SAC, permanece ativo.
Dessa forma, o registro e a guarda de documentos fiscais continuam fundamentais. Empreendedores devem manter em dia notas fiscais de serviços prestados, comprovantes de pagamentos e contratos firmados com fornecedores.
A ausência de uma gestão financeira eficiente pode expor empresas a multas e autuações. Abaixo, destacamos orientações para reduzir os riscos fiscais:
1. Regularidade na emissão de notas fiscais
Emitir notas fiscais é uma exigência para todas as empresas e profissionais, independentemente do segmento. Cada serviço ou produto vendido deve ser acompanhado por um documento fiscal. Erros como não emitir notas para honorários recebidos ou declarar valores inferiores ao real podem resultar em penalidades severas.
2. Separação das contas pessoais e empresariais
Misturar despesas pessoais com as da empresa dificulta a organização financeira e aumenta o risco de questionamentos pela Receita Federal. Mantenha contas bancárias separadas e registre corretamente as retiradas de pró-labore.
3. Escolha adequada do regime tributário
O regime tributário impacta diretamente o montante de impostos pagos. Empresas podem optar entre:
É recomendável revisar o regime tributário anualmente para garantir a eficiência fiscal.
4. Registro de todas as movimentações financeiras
A falta de documentação adequada é uma das principais causas de irregularidades fiscais. Empreendedores devem evitar práticas como realizar grandes transações sem justificativa, dividir pagamentos em parcelas menores para escapar de monitoramentos ou movimentar recursos em contas de terceiros.
Manter contratos, comprovantes bancários e notas fiscais organizados é indispensável para comprovar a origem e o destino de valores movimentados.
5. Cumprimento dos prazos fiscais
Atrasos na entrega de declarações e no pagamento de tributos resultam em multas e juros. Empresas devem criar um calendário fiscal e contar com ferramentas de automação para evitar esquecimentos.
A revogação da norma sobre o monitoramento do PIX não elimina a necessidade de uma gestão tributária estruturada. O início do ano é uma oportunidade para revisar estratégias financeiras e identificar possíveis vulnerabilidades.
Ao adotar práticas consistentes e manter as obrigações fiscais em dia, empresas e profissionais estarão mais preparados para crescer de forma sustentável e evitar problemas com o Fisco.
Voltar para a listagem de notíciasEsta Política de Cookies explica o que são cookies e como os usamos. Você deve ler esta política para entender o que são cookies, como os usamos, os tipos de cookies que usamos, ou seja, as informações que coletamos usando cookies e como essas informações são usadas e como controlar as preferências de cookies. Para mais informações sobre como usamos, armazenamos e mantemos seus dados pessoais seguros, consulte nossa Política de Privacidade. Você pode, a qualquer momento, alterar ou retirar seu consentimento da Declaração de Cookies em nosso site.Saiba mais sobre quem somos, como você pode entrar em contato conosco e como processamos dados pessoais em nossa Política de Privacidade. Seu consentimento se aplica aos seguintes domínios: contabilpaulista.com.br
Coletamos os dados do usuário conforme ele nos fornece, de forma direta ou indireta, no acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços prestados. Utilizamos Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade.
Como vocês obtêm meu consentimento? Quando você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço, para completar: uma solicitação, enviar formulário de contato, cadastrar em nossos sistemas ou procurar um contador. Após a realização de ações entendemos que você está de acordo com a coleta de dados para serem utilizados pela nossa empresa. Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como marketing, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, ou lhe fornecer a oportunidade de dizer não. E caso você queira retirar seu consentimento, como proceder? Se após você nos fornecer seus dados, você mudar de ideia, você pode retirar o seu consentimento para que possamos entrar em contato, para a coleção de dados contínua, uso ou divulgação de suas informações, a qualquer momento, entrando em contato conosco.
Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
No geral, os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar, usar e divulgar suas informações na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços que eles nos fornecem. Entretanto, certos fornecedores de serviços terceirizados, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transação de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade com respeito à informação que somos obrigados a fornecer para eles de suas transações relacionadas com compras. Para esses fornecedores, recomendamos que você leia suas políticas de privacidade para que você possa entender a maneira na qual suas informações pessoais serão usadas por esses fornecedores. Em particular, lembre-se que certos fornecedores podem ser localizados em ou possuir instalações que são localizadas em jurisdições diferentes que você ou nós. Assim, se você quer continuar com uma transação que envolve os serviços de um fornecedor de serviço terceirizado, então suas informações podem tornar-se sujeitas às leis da(s) jurisdição(ões) nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados. Como um exemplo, se você está localizado no Canadá e sua transação é processada por um gateway de pagamento localizado nos Estados Unidos, então suas informações pessoais usadas para completar aquela transação podem estar sujeitas a divulgação sob a legislação dos Estados Unidos, incluindo o Ato Patriota. Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço do nosso site. Quando você clica em links em nosso site, eles podem lhe direcionar para fora do mesmo. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria para nos certificar que elas não serão perdidas inadequadamente, usurpadas, acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas.
Reservamos o direito de modificar essa política de privacidade a qualquer momento, então por favor, revise-a com frequência. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação no site. Se fizermos alterações de materiais para essa política, iremos notificá-lo aqui que eles foram atualizados, para que você tenha ciência sobre quais informações coletamos, como as usamos, e sob que circunstâncias, se alguma, usamos e/ou divulgamos elas. Se nosso site for adquirido ou fundido com outra empresa, suas informações podem ser transferidas para os novos proprietários para que possamos continuar a vender produtos e serviços para você